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| Imagem meramente ilustrativa |
A Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa-Aciap, em parceria com a CDL-BM (Câmara de Dirigentes Lojistas), Sicomércio-BM, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), lançaram durante a tarde de ontem, a Câmara Municipal de Mediação, que tem como objetivo ser uma forma mais rápida e fácil para solucionar conflitos de forma extrajudicial entre empresários e consumidores.
"Somos pioneiros e pode ter certeza que isso será uma tendência. Hoje, existem 90 milhões de processos na justiça, e muitos podem ser resolvidos com uma conversa entre as partes envolvidas. Em muitas vezes, o processo é mais caro do que a dívida cobrada, por isso, a mediação é o melhor caminho", falou o presidente da Aciap de Barra Mansa, Arivaldo Corrêa Mattos, que ainda destacou que mostrou a ideia para a juíza da justiça do trabalho que a aprovou.
"Na justiça existem várias processos por questão de R$ 50 e você percebe que é mais pessoal do que a dívida em si. Por isso, a conversa é o melhor caminho. Às vezes a pessoa quer apenas ser ouvida, e a outra quer expor a sua situação, e isso não é caso de justiça. A mediação é o melhor caminho", completou.
Ainda segundo Arivaldo, com a mediação, além de resolver os problemas pendentes, o consumidor não perder o principal, que é o seu cliente.
"Às vezes acontece algo e ele sai magoado com aquele estabelecimento e entra na justiça por causa disso. Mas com a mediação, eles vão poder conversar e se acertar. Com isso, ele não vai se sentir injustiçado e nem revoltado, e vai continuar sendo cliente daquele lugar", enfatizou Arivaldo.
Já o presidente da CDL-BM, Alicio Camargo, destacou como é importante essa Câmara de Mediação para os lojistas, pois para ele, é uma grande economia para os negócioS, "Ela é interessante, pois evita causas judiciais que não são necessárias, e com isso, traz uma grande economia para o comerciante. O tempo e dinheiro que ele vai perder na justiça, ele pode aplicar no seu comércio", destacou.
94% de aprovação
32 mediadores realizaram um curso institucional de mediação no Sebrae, onde foram instruídos sobre como mediar uma conversa. A consultora internacional do Sebrae, Márcia Rosa, especialista em resolução de conflitos, esteve presente no lançamento da Câmara e falou sobre os seus benefícios, "Vai devolver o poder para as pessoas. Se eu posso resolver, vamos conversar para tentar nos acertar. Não precisa ir para a justiça. Ambos vão poder expor as suas reais emoções e também ouvir o outro lado, para se colocarem no lugar dele. Com isso as pessoas se expressam melhor e tudo pode se resolver de forma mais amigável", disse.
Márcia ainda lembrou dos diversos prejuízos que os empresários sofrem quando sua empresa tem que responder algo na justiça, "Mesmo com a pressão da justiça, os empresários têm que continuar produzindo. E quanto suas empresas ficam negativadas, eles querem resolver de qualquer jeito o débito, mas nem sempre podem na hora. Então aí que entra a mediação, onde ele vai poder expor os seus problemas para buscar uma melhor solução para acabar com essa dívida. A mediação é um ato de boa fé e autonomia de vontade. As pessoas que se propõem a ir acreditam que vão resolver. 94% das pessoas que procuraram a mediação em outros estados e cidades saíram satisfeitos. Isso prova a eficácia do serviço", falou Márcia. que fez questão de destacar que o primeiro pensamento será nas pequenas empresas.
Mediadores multidisciplinares
Dos 32 mediadores formados, apenas dez são advogados, já outros são professores e engenheiros, entre outras profissões, o que comprova que a mediação é uma atividade multidisciplinar. Manoel Duarte é engenheiro e foi um dos que recebeu o certificado e está apto para mediar uma causa.
"Realizamos muitos exercícios, tivemos bastantes aulas sobre o assunto e também andei lendo muito. Estamos preparados para começar a atuar e a expectativa é muito grande, assim como tudo em que se faz pela primeira vez", revelou Manoel que ainda destacou que apesar da falta de experiência na área judiciária, ele usará o bom senso para mediar às conversas.
Diferente de Manoel, o advogado Francisco Ronaldo Vieira, tem experiência na área judiciária, porém, acredita que no papel de mediador, sua ação será muito diferente. "Já temos um treinamento para fazer um acordo da forma judicial, porém, dessa vez, não iremos interferir em nada. Iremos apenas mediar e eles que irão propor o acordo. Deixamos eles expor os sentimentos, assim, tiramos aquele desejo de vingança que muitas vezes acompanham eles, assim, eles ficam mais leves e o acordo acontece", falou Francisco.
"Não tem jeito, o futuro será a mediação, pois vai desafogar muito o sistema judiciário. Muitos mal entendidos acabam na justiça, quando na verdade, podem ser resolvidos com uma simples conversa", completou.
Como funciona
Ao se sentir lesado de alguma forma, o consumidor ou o empresário, deverá procurar a Câmara de Mediação na Aciap-BM e expor o seu problema para o Secretário Geral. Ciente do caso, ele irá convocar a outra parte e explicar o que está acontecendo.
Caso ele concorde com uma mediação, o Secretário irá mostrar uma lista com os 32 mediadores e eles poderão escolher quem irá mediar o caso. Não é obrigatório os dois escolherem o mesmo mediador, porém, caso a escolha seja diferente, os dois deveram arcar com os custos de ambos, ao contrário de quando o escolhido é apenas um, que nesse caso, os custos serão divididos entre os dois.
Para casos onde o valor colocado como negociação for acima de R$ 1.000, será cobrado 5% desse valor para pagar o mediador e os demais custos. Abaixo desse valor, os envolvidos terão duas opções: ou complete o valor que falta para chegar a R$ 1.000, assim pagando os 5%, ou aguardar um mutirão, que será organizado pelas instituições, e irá atender diversos casos de uma só vez. Nessa hipótese, a mediação será gratuita.
Quem propõe a mediação que irá estipular os valores para o acordo. Porém, caso não se consiga chegar a um acordo sobre ele, o Secretário Geral, que é um advogado, poderá determinar o valor. O secretário também tem o poder de influenciar na decisão final da mediação, diferente dos mediadores que apenas podem mediar a conversa, sem interferir em nada.
Dinâmica
A dinâmica da mediação será a seguinte: primeiro o mediador irá ouvir durante cinco minutos, em uma sala separada, o lado que está acusando. Depois, da mesma maneira, irá ouvir o lado que está se defendendo. Após isso, ele irá propor que os dois sentam e conversem sobre o assunto, até chegar a um acordo. Lembrando que ambas as partes podem desistir da mediação a hora que quiserem.
Fonte: Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa-Aciap.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado pela Universidade Católica de Santos, nos termos da Resolução 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Corretor de Imóveis desde 1998, registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores do Cofeci. Especialista em Financiamento Imobiliário e Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior no Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental, inscrito no Conselho Regional de Química da IV Região, e no Conselho Regional de Administração de São Paulo, graduado pela Universidade Católica de Santos com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da Unisantos. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Pesquisador. Agente Intermediador de Negócios. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ProTeste. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - Urban Gateway. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro do Grupo de Pesquisa 'Direito e Biodiversidade' da Universidade Católica de Santos. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
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