quinta-feira, 7 de maio de 2020

Dica: 9 estados recebem curso online para conciliador e mediador são 750 vagas

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Imagem meramente ilustrativa Tópico 0819 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece 750 vagas em novo curso de capacit...
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quinta-feira, 30 de abril de 2020

Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano entende o Superior Tribunal de Justiça

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Imagem meramente ilustrativa Tópico 0818 Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipul...
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segunda-feira, 27 de abril de 2020

Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça

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Imagem meramente ilustrativa Tópico 0817 Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do...
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sexta-feira, 24 de abril de 2020

Plataforma virtual garante o atendimento a demandas pré-processuais de consumidores

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Imagem meramente ilustrativa Tópico 0816 Neste período de isolamento social, provocado pela pandemia do coronavírus, os consumi...
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quinta-feira, 26 de março de 2020

Nova Lei de Franquia que incorpora o entendimento do STJ sobre a inaplicabilidade do CDC previne conflitos e contribui para a redução da judicialização

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Imagem meramente ilustrativa Tópico 0815 A nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), que entrou em vigor nesta quarta-feira (25),...