sexta-feira, 26 de abril de 2019

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo comemora 52 anos de atividades


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0733

Uma cerimônia realizada no auditório “Antonio Cortazzo”, na manhã de 24 de abril, marcou os 52 anos de atividades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania.

O IPEM foi criado em 1967 por decreto do então governador Roberto Costa de Abreu Sodré, ficando vinculado à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, com a finalidade de executar, nos termos da delegação do extinto Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), criado meses antes pelo governo federal. Em 1973, com a criação do Inmetro, o IPEM recebeu a delegação de autarquia federal para realizar as atividades de controle metrológico no estado de São Paulo.

Atua como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos que realiza diariamente, em todo o estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.

O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, participou da cerimônia e destacou a importância do órgão e do papel que desempenha na defesa do consumidor e no combate a fraudes e à sonegação fiscal. “O IPEM é uma marca importante, uma instituição emblemática”, ressaltou.

Falando à plateia formada por diretores e servidores das 18 regionais do IPEM, Mascaretti enfatizou a necessidade de os agentes públicos manterem-se sempre motivados para oferecer um serviço de qualidade à sociedade. “Trabalhar com amor e dedicação vai fazer a diferença”, observou o secretário.

Para ele, todos os órgãos do Estado precisam trabalhar com planejamento e inovação para vencer a burocracia e atuar com o máximo de transparência e governança, otimizando os recursos.

O grande patrimônio do IPEM são seus servidores, a expertise que eles detêm, cada um tem a responsabilidade de fazer o melhor dentro de suas competências. Temos de trabalhar com o ideal de que podemos construir um IPEM ainda mais eficiente”, afirmou Paulo Dimas Mascaretti.

Para o superintendente do IPEM, Ricardo Gambaroni, "a cerimônia foi singela na forma, mas muito significativa para os servidores do órgão”. Pouco antes, ele havia falado aos funcionários sobre os desafios e metas para a modernização do IPEM. Ao final, destacou o papel do instituto na defesa da cidadania e da livre concorrência.


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Secretaria da Justiça promove palestra sobre linguagem corporal para mediadores e conciliadores


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Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça

Varas Especializadas em Arbitragem no Brasil - Lista do CNJ

Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)

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Na foto, o instrutor Marcelo Gil com o Secretário da
Justiça de São Paulo durante palestra realizada no
auditório André Franco Montoro.


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
E-mail : instrutorcnj.marcelogil@gmail.com

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Celebrando a condução de mais de 1000 audiências (catalogadas) de conciliação e mediação judicial.

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quarta-feira, 24 de abril de 2019

Secretaria da Justiça promove palestra sobre linguagem corporal para mediadores e conciliadores


Na foto o instrutor Marcelo Gil, com o Secretário da Justiça de São Paulo
dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e os ouvintes da palestra realizada no
auditório André Franco Montoro

Tópico 0732

A Secretaria da Justiça e Cidadania promoveu nesta terça-feira (23) palestra sobre “Técnicas de mediação e leitura da linguagem corporal e fisiognomomia", ministrada pelo instrutor de mediação Marcelo Gil. O evento aconteceu no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, localizado na sede da Pasta, no Centro da capital.

O encontro, destinado a mediadores e conciliadores do Centro de Integração da Cidadania (CIC) e à equipe da Ouvidoria da Secretaria, teve como objetivo aperfeiçoar os participantes sobre as técnicas de mediação e conciliação.

O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, prestigiou o encontro e falou da importância da mediação e conciliação como instrumento de pacificação social.

Essa é uma ação de cidadania. Quem procura a Justiça, muitas vezes, só precisa ser ouvido”, ponderou o secretário.

A pessoa que traz o seu problema tem a ansiedade de chegar ao espaço público e ser acolhida, ser atendida com respeito e atenção. Esse cuidado é fundamental para quem lida com o público”, salientou.

Queremos trabalhar para aproximar os cidadãos, facilitar o acesso à justiça e realizar um serviço público relevante. Todo aquele que está envolvido em uma atividade pública é sempre um agente da esperança”, finalizou Paulo Dimas Mascaretti.

Durante o encontro, Marcelo Gil discorreu sobre a diferença entre conciliação e mediação; sobre o Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e elencou os princípios e garantias da conciliação e mediação. Abordou, ainda, as regras que regem o procedimento da mediação e conciliação, falou sobre responsabilidades do mediador e conciliador e sobre as sanções às quais os profissionais estão sujeitos em caso de conduta inadequada.

Em 2018, a Justiça paulista resolveu 190.829 casos por meio de acordos”, esclareceu o palestrante Marcelo Gil, ao citar dados do Info Nupemec para exemplificar a relevância da mediação.

Marcelo Gil orientou os mais de 130 mediadores e conciliadores que acompanharam a palestra sobre como aperfeiçoar as técnicas de mediação, principalmente aquelas utilizadas para identificar mentira, medo, ou mesmo ansiedade nas audiências por meio da leitura da linguagem corporal e da fisiognomomia (estudo da fisionomia humana e expressões faciais).

Os conceitos podem ser utilizados no dia-a-dia, no campo profissional ou pessoal. Tenha paciência, atue com calma e qualidade”, orientou.

Marcelo Gil é instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); conciliador e mediador judicial atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de mil audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas).


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Arbitragem, Conciliação e Mediação


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Planalto: Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015)

ALESP: Abono (Lei nº 115.804 de 22 de abril de 2015)

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Na foto, o Secretário da Justiça dr. Paulo Dimas de
Bellis Mascaretti e o instrutor Marcelo Gil


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
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Dica: Cargo de escrivão de polícia atende exigência para concurso de juiz

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0731

O cargo de escrivão da polícia civil pode ser considerado para a comprovação de atividade jurídica no concurso para juiz de direito substituto. Segundo decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23/4), o candidato deve ser bacharel em direito e agregar o exercício das atividades por mais de três anos após a concessão do título.

Julgado durante a 289ª Sessão Ordinária do CNJ, a Consulta 0009079-37.2017.2.00.0000, de autoria da advogada Anna Julia Falcão Bastos, pedia esclarecimentos da configuração da prática jurídica exigida como requisito para ingresso na carreira da magistratura.

A relatora, conselheira Cristiana Ziouva, descreveu as atividades do escrivão de polícia, afirmando que a atividade exige conhecimento jurídico e, por isso, atende à Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

Em seu voto, a conselheira definiu que “o cargo [escrivão de polícia] pode ser considerado para as atividades jurídicas, desde que haja comprovação do órgão competente, e sendo analisada pela comissão realizadora do concurso”.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sugeriu à conselheira agregar a exigência de bacharelado em direito aos três anos de exercício como escrivão, garantindo, assim, uma observação completa à Resolução CNJ n. 75/2009.


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Arbitragem, Conciliação e Mediação


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Resolução Nº 125 de 29/11/2010

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça

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Na foto, o instrutor Marcelo Gil, seu aluno e alunas certificadas
do curso de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
E-mail : instrutorcnj.marcelogil@gmail.com

Skype : marcelo.gil2000i /// Facebook : Mediador Marcelo Gil /// Twitter : marcelogil2000i

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segunda-feira, 15 de abril de 2019

Ação direta de juízes na base de dados do Serasajud atribuirá mais agilidade ao judiciário


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 0730

O Serasajud, sistema eletrônico de cumprimento de ordens judiciais emitidas por magistrados em processos envolvendo informações de banco de dados de consumidores, cobrança de dívidas e relações de consumo, se tornará mais ágil ainda neste primeiro semestre.

Aperfeiçoamentos que estão sendo feitos na plataforma e que serão concluídos até junho permitirão que os magistrados possam fazer a inclusão ou exclusão de dados diretamente no banco de dados gerenciado pela Serasa Experian, sem que haja a necessidade de troca de ofícios entre o Poder Judiciário e a gestora.

A informação foi prestada pelo coordenador da Gestão de Mandados da Serasa Experian, Rodolfo Barbosa da Costa, que explicou que a mudança permitirá uma ação em tempo real por parte dos juízes ou servidores do Poder Judiciário (que possuem autorização de acesso ao sistema).

A maior parte das ordens judiciais encaminhadas à Serasa Experian abrange determinações para inclusão ou baixa de anotação na base de dados, revogação de ordem anterior, solicitação de informações históricas e pedido de endereço constante na base de dados, entre outros. Essas ordens são emitidas por juízes de quase todos os ramos da justiça, principalmente da justiça estadual, da justiça federal e da justiça trabalhista.

A possibilidade de que magistrados e servidores autorizados possam fazer a inserção e exclusão de dados diretamente no Serasajud vai conferir maior celeridade ao trâmite de processos envolvendo relações de consumo, cobrança de dívidas e, também, mais rapidez na inclusão ou retirada de nomes no cadastro de inadimplentes e de inserção, na base de dados, de informações, como endereços e contatos de devedores.

“O Serasajud mudou a realidade da troca de ofícios entre os magistrados e a Serasa. Antes de 2015 e 2016, um trâmite padrão de ofícios podia levar 60 dias, dependendo da distância. Atualmente, a Serasa recebe o ofício via sistema e a resposta ao que foi solicitado vai para os autos em cinco dias. Com as mudanças que estamos preparando, esse prazo será ainda menor porque em termos processuais teremos uma ação imediata do magistrado no sistema, ao invés do envio de um ofício”, explica Rodolfo Barbosa da Costa.

Atualmente, quase 90% da troca de ofícios entre magistrados e a Serasa Experian se dá via Serasajud, o que dá uma dimensão da importância do sistema e o impacto dessa plataforma eletrônica no trâmite dos processos relacionados.

Em outro dado, das 132.331 ordens enviadas pelos magistrados de quase todos os ramos da Justiça ao Serasajud entre dezembro de 2018 e abril deste ano, 56% eram ofícios determinando inclusão de informações na base de dados da Serasa Experian, 24% eram ofícios comunicando a baixa de anotação na base de dados, 11% foram ofícios fazendo menção ou solicitando mudanças referente a endereços diversos na base de dados.

A expectativa é que a alteração seja feita até junho de forma que no segundo semestre de 2019 o Serasajud esteja configurado para essa nova forma de operacionalização, com os usuários capacitados a incluir ou excluir informações diretamente no sistema.


Dica de uma boa palestra;



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Na foto o instrutor Marcelo Gil ministrando aula no
curso de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça,
em Campo Limpo Paulista


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Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309
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sexta-feira, 12 de abril de 2019

Nova gestão do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo investe em remodelação de processos e disseminação do conhecimento


Imagem ilustrativa: IPEM

Tópico 0729

Criar um modelo de gestão ágil e eficiente, a partir da radiografia dos processos produtivos, e criar um ambiente de constante evolução são os desafios apontados pelo novo superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM), Ricardo Gambaroni.

“O desafio é grande, notadamente porque temos muitas frentes de atuação no IPEM”, diz Gambaroni, ex-comandante geral da Polícia Militar e formado em Direito. Ele se refere aos mais de 600 tipos de produtos que o órgão fiscaliza por delegação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As verificações são feitas em produtos cuja certificação é compulsória (brinquedos, capacetes, preservativos, extintores, lâmpadas etc), além de instrumentos de medir, como taxímetros, radares, tacógrafos, etilômetros (bafômetros), radares, termômetros clínicos, medidores de pressão arterial, balanças rodoviárias e balanças industriais, bem como em caminhões-tanques e produtos cuja quantidade é determinada sem a presença do consumidor (pré-medidos).

A atuação do IPEM zela pela saúde pública, como é o caso de preservativos, chupetas, mamadeiras, carrinhos de bebê, berços; pela segurança (botijões de gás, capacetes e equipamento de combate a incêndio, vans escolares), pelo meio ambiente (caminhões-tanque) e pelo direito do consumidor de efetivamente levar para casa produtos de qualidade e com a quantidade real pela qual está pagando”, destaca o superintendente.

“Litro é litro, quilo é quilo, metro é metro”, sentencia.

Segundo ele, o momento é de definir áreas de atuação e solidificar o trabalho do IPEM, estruturando sistemas, melhorando os processos, observando rigorosamente as regras de segurança do trabalho, inovando, criando um ambiente de evolução, formando e disseminando conhecimento. “Temos de estar atentos à evolução tecnológica, às novidades do mercado, e observar as experiências externas para que o órgão nunca fique defasado”, anuncia.

O investimento em tecnologia, explica, é fundamental inclusive para fazer frente aos modernos dispositivos eletrônicos, cada vez mais sofisticados, que são implantados em bombas de combustíveis para a prática de fraude volumétrica, na qual o posto abastece no veículo quantidade menor de combustível do que o consumidor está efetivamente pagando.

O IPEM mantém o Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologia Antifraudes, o único no País deste gênero e onde são realizadas perícias no material coletado pelas equipes de fiscalização, com emissão de laudos, essenciais para que a Secretaria da Fazenda proceda à cassação do cadastro no ICMS do posto fraudador.

A fiscalização é constante. Somente em 2018, durante as ações de rotina, o IPEM fiscalizou 8.136 postos de combustíveis no estado. Foram verificadas 125.379 bombas de combustíveis com 7.486 reprovações. Na Operação Especial “Olhos de Lince”, criada em 2016, foram fiscalizados no ano passado 329 postos de combustíveis, verificaram 4.463 bombas e 595 foram reprovadas. No total, foram apreendidos 125 placas, 104 pulsers, e 7 fiações, equipamentos utilizados em fraude metrológica.

Além disso, o IPEM fiscalizou 4 milhões de hidrômetros, 1 milhão de medidores de pressão, 500 mil balanças e 630 mil cronatógrafos instalados em ônibus, caminhões e vans escolares. O instituto também aferiu 100% dos taxímetros da frota de 60 mil taxis em operação no estado.

Para essa atuação, o IPEM tem 4 regionais na capital e 14 regionais no interior e no litoral. No total, são 700 funcionários.

O objetivo, agora, é avançar na metrologia de equipamentos de extração de petróleo, gás e óleo. O IPEM já faz esse trabalho, em condições técnicas de alta complexidade porque são equipamentos instalados em plataformas marítimas instaladas a 200 km ou 300 km da costa, nas quais a extração é feita a altíssima pressão. 

São Paulo está entre os três maiores estados produtores de petróleo, gás e óleo no País e aferição do volume extraído dos poços é muito importante, por exemplo, para a definição do valor dos royalties. Hoje temos técnicos fazendo inspeção inicial em equipamentos de grande porte fora do País e vamos investir nessa expertise por se tratar de uma área estratégica para o Brasil”, explica Gambaroni.


Patrimônio

Para o superintendente do IPEM, o maior patrimônio do Instituto – órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania -, é formado pelo seu quadro de funcionários e pelo conhecimento que a instituição detém. 

O que gera a credibilidade do IPEM perante a sociedade é esse conhecimento, baseado na qualidade das pessoas que estão aqui e na experiência acumulada por esses profissionais dedicados e competentes. Mas nossa missão a médio e longo prazo é garantir que esse conhecimento seja disseminado, transmitido e amplificado”, afirma Gambaroni, anunciando que o órgão deverá abrir concurso para a contratação de metrologistas para reforçar o quadro, renovando-o de forma progressiva e contínua.

Sobre a filosofia que pretende implantar, Gambaroni é claro. “É muito importante que cada um saiba da importância do seu trabalho. Cada um é fundamental dentro de sua área de comprometimento”, observa.

Nosso grande objetivo é dar um passo a mais, em termos de gestão. O IPEM é um órgão exemplar, mas pode ser melhorado, com transparência, efetividade, economicidade e eficiência. Nosso compromisso é com a sociedade. Temos de garantir, em nossa área de atuação, qualidade de vida para as pessoas”, destacou Ricardo Gambaroni.


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Na foto o instrutor Marcelo Gil, com sua colega instrutora
Silvana, a chefe do Nupemec do TJSP Sueleni e Maria Auxiliadora


Marcelo Gil é Instrutor de Mediação Judicial certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capacitado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Inscrito no cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC); Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Inscrito no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atuante no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com experiência na condução de mais de 1000 (mil) audiências/sessões de conciliação/mediação (catalogadas); Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça (ENAM-MJ); Agraciado com "Registro de Agradecimento Público" pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), no tocante a idealização e esforços enveredados para criação do Dia do Mediador e Conciliador no calendário Oficial do Estado de São Paulo; Agraciado com a função honorária de Delegado do Instituto Brasileiro de Mediação, Arbitragem e Conciliação (IBRAMAC) em São Paulo; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC; Graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPECI), pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS; Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente (ATINA); Capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA) e no Conselho Regional de Química da IV Região (CRQ); Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI/SP) desde 1998, (há mais de 20 anos); Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI) do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI); Agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI/SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula; Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança (BRASLIDER), no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente"; Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (há mais de 10 anos); Especialista em Financiamento Imobiliário; Agente Intermediador de Negócios; Pesquisador; Técnico em Turismo Internacional desde 1999; Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025; Membro do Fórum Urbano Mundial (URBAN GATEWAY); Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil; Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) e Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).


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